Por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Junho de 2004
Crónica 25/2004
Um mínimo de coerência pessoal não deveria permitir a Durão Barroso abandonar o Governo a meio da legislatura.
Durão Barroso tem todo o direito de aceitar a sua nomeação para Presidente da Comissão Europeia e é normal que se sinta honrado pela escolha. Há argumentos que se podem avançar para defender essa opção em nome não só da carreira pessoal do primeiro-ministro mas também do interesse nacional.
É evidente, porém, que um mínimo de coerência pessoal não deveria permitir a DB abandonar o Governo a meio da legislatura, depois das críticas dirigidas a Guterres pelo mesmo gesto.
DB dirá que a situação é diferente – mas di-lo-á apenas porque o seu coração já está em Bruxelas. Há vários dias que as reacções internas deixaram de lhe interessar e arranjará todos os argumentos para se convencer a si próprio da correcção ética e da conveniência nacional da sua decisão.
DB dirá que não foge, que sai em nome de Portugal. É um argumento. Mas Guterres também tinha argumentos: tinha havido um resultado eleitoral que o punha em causa e saiu acatando esse resultado e desencadeando eleições que esclarecessem o desejo do povo (que aliás o PS perdeu). É certamente criticável, mas haverá algo mais democrático? Enquanto que DB sai a meio da legislatura, depois de ter jurado que nunca sairia, na sequência da mais pesada derrota eleitoral do PSD, sem aceitar eleições antecipadas e, pelo contrário, tentando assegurar uma sucessão de carácter dinástico, contestável no país e mesmo no seio do PSD.
Se DB nunca tivesse dito de Guterres o que disse e se tivesse aceitado o lugar de Presidente da Comissão entregando ao Presidente da República a solução da questão interna - dispondo-se o PSD a assegurar o Governo ou a apresentar-se a eleições depois de substituir o seu presidente – não haveria nada a dizer.
O que é inaceitável é esta situação de sequestro da República – em que, depois de se ter ganho eleições com promessas eleitorais que se quebram no dia seguinte, se fazem promessas de fidelidade ao Governo que se quebram passados uns meses e se tem o desplante de, escassos dias após uma derrota eleitoral, pretender impor ao país e ao Presidente da República um primeiro-ministro que nunca foi a votos para tal e cuja prática nem sequer dá garantias de idoneidade ou continuidade da acção governativa. Que essa possibilidade existe do ponto de vista legal é evidente, mas ela é carente de qualquer legitimidade eleitoral.
Que o PR pode convidar o PSD a indicar novo primeiro-ministro já se sabe – e existem boas razões, em tese, para o fazer, em nome da estabilidade. Que o PSD pode escolher Santana Lopes ou Quim Barreiros também se sabe.
Mas o que se espera em seguida do PR é que avalie essa escolha. Não apenas de um ponto de vista juridico-legal (se apenas existisse para isso podíamos substituir o PR pelo Tribunal Constitucional) mas de um ponto de vista político. É para isso que ele é eleito por sufrágio universal. E essa avaliação política deve debruçar-se sobre questões de legitimidade política, de garantia de estabilidade, de competência e até de carácter.
Façamos uma redução ao absurdo para se perceber melhor do que falamos: imagine-se que o PSD decidia indicar para primeiro-ministro da República um outro dos seus dirigentes mediáticos: Alberto João Jardim, experiente governante, vencedor de esmagadoras vitórias eleitorais. Será que Sampaio o deveria indigitar? Os sensatos concordarão que seria uma escolha demente. O que se espera do PR não é que aja como um algoritmo jurídico, nem como o mestre de cerimónias a cujo papel o PSD o pretende remeter mas que aja como o líder político que foi eleito para ser.
Há casos em que o povo fala de uma forma inequívoca. Nesses casos não há nada a fazer senão o que ele determina.
Há casos em que a legitimação democrática de uma opção é menos clara (como acontece agora). Quando a esta dúvida democrática se somam dúvidas sobre a estabilidade dessa opção e mesmo sobre a sua credibilidade pública, não há dúvida de que se deve voltar a pedir ao povo que se manifeste – sejam quais forem os custos dessa opção. De outra forma, não estaremos senão a afirmar que a democracia e os mecanismos formais que a consubstanciam (como as eleições) não são a melhor forma de governo.
terça-feira, junho 29, 2004
terça-feira, junho 22, 2004
Bandeiras
Por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 22 de Junho de 2004
Crónica 24/2004
Confesso que é com um arrepio de horror que vejo a febre da bandeira portuguesa que invadiu Portugal – como vejo com o mesmo horror as massas ululantes que abandonam os estádios na febre da vitória, agitando os cachecóis e atravessando-se à frente dos carros com aquele sentimento destruidor de invulnerabilidade, invencibilidade e impunidade que invade os adeptos das equipas vencedoras, aproveitando a oportunidade para gritar uns palavrões, humilhar os fracos e os vencidos e ir beber umas cervejas.
Sei que são coisas antigas, comportamentos seleccionados e gravados no nosso cérebro primitivo, a que ninguém foge totalmente, que foram essenciais durante milénios para garantir a sobrevivência da espécie contra os inimigos humanos e naturais. Mas sei também que sob eles se esconde o direito do mais forte e a irracionalidade, a agressão fácil e o desprezo dos fracos, o sentimento de superioridade e o orgulho nacionalista que justificam todos os abusos e o ódio pelos outros – sejam eles quem forem.
Não é por acaso que as claques futebolísticas estão tão próximas de uma ideologia precisa e não de outras. O culto da violência, a ideologia supremacista que os clubes professam (pelo menos em relação a si próprios), a adesão aos símbolos mais do que às pessoas ou às ideias e a necessidade de integração acéfala num colectivo e de seguir uma cor, uma bandeira e um chefe desenham um claro perfil de comportamento.
Não há, nesta febre da bandeira, nada de nobre, nada de bom, nenhuma ideia positiva. Só muito raramente e durante curtos períodos as bandeiras são capazes de apelar ao melhor que há nas pessoas e esta vez não é uma dessas excepções. Uma bandeira pode ser um grito de liberdade e de independência, uma afirmação de inteligência e solidariedade perante uma agressão que os ponham em causa. Mas não é esse o caso.
A bandeira apela à mobilização, à vitória e à fé, mas não apela a nada daquilo que nos últimos anos se tentou convencer os portugueses que devia ser a nossa aposta: a criatividade, a inteligência e a excelência, a educação e a formação, a qualidade e a beleza, o progresso e o bem-estar. Nem sequer à solidariedade, pois o fervor patriótico tem uma afinidade especial com a superioridade nacionalista, com a xenofobia e com o racismo. A bandeira só define uma solidariedade depois de definir cuidadosamente a fronteira onde ela se esgota e se transforma em ódio. A bandeira não apela ao neo-córtex mas ao cérebro primitivo, não apela à arte e à ciência mas à força e ao medo.
Sampaio ficou satisfeito por os portugueses assumirem a nacionalidade e há, de facto, algo positivo em abandonar a triste vergonha em que temos vivido, essa auto-comiseração estéril, e em conseguir encontrar ânimo para acreditar em alguma coisa.
É apenas triste que esta energia e esta mobilização não tenham tradução em nada de realmente importante, algo de que realmente nos pudéssemos orgulhar. É triste que aquilo em que acreditamos seja apenas isto em que podemos acreditar sem custo, seja esta mobilização que em nada nos compromete e nada nos exige senão beber cerveja e buzinar nas ruas.
terça-feira, junho 15, 2004
O caso da herança
Por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 15 de Junho de 2004
Crónica 23/2004
A fundação possui como mácula original o facto de Champalimaud ter escolhido para sua presidente Leonor Beleza
O anúncio do testamento de António Champalimaud e da doação de 24,33 por cento da sua fortuna para a constituição de uma fundação dedicada à “pesquisa científica no campo da medicina”, que terá Leonor Beleza como presidente, deu origem à habitual enxurrada de encómios ao empresário, misturados com loas à sua “grande nobreza de sentimentos” e à sua “generosíssima dádiva”.
Nunca conheci António Champalimaud e não posso confirmar nem desmentir os adjectivos que lhe são endereçados. Posso dizer que foi apenas depois da sua morte que ouvi falar de “nobreza de sentimentos” ou de “generosidade” a seu respeito.
A constituição da fundação pode ser uma boa notícia. De facto, são evidentes as insuficiências da investigação portuguesa (devidas, em grande parte, ao pára-arranca do financiamento público) e uma entidade com objectivos ambiciosos e sensatos, com gestão estável e com uma avaliação transparente e rigorosa pode ser um trunfo.
Digo “pode ser” porque, infelizmente, nada garante que as coisas se passem da melhor maneira.
De facto, não é improvável que o Estado, com o álibi da existência desta fundação, passe a negligenciar a área que ela cobre, provando que a emenda pode ser pior que o soneto.
Algo do género seria de esperar do actual Governo, que acha que o Estado já faz mais do que a sua obrigação em matéria de investigação e que não se cansa de repetir que cabe à iniciativa privada realizar o investimento em ciência e em tecnologia que o Estado não realiza e pôr em prática a política de emprego científico que o Estado não pratica.
A fundação possui como mácula original o facto de Champalimaud ter escolhido para sua presidente Leonor Beleza, que foi certamente a ministra da Saúde sobre cuja gestão recaíram as mais violentas críticas devido, entre outros episódios, à forma como geriu a crise da sida e dos hemofílicos. Imagino que Champalimaud sentiu um secreto prazer em impor esta personagem controversa, com quem partilhava talvez a exigência de eficácia, mas também o perfil impiedoso e impopular.
Sobre a herança de Champalimaud não resisto a citar um homem insuspeito nestas matérias, um capitalista que construiu uma das maiores fortunas do mundo, o americano Andrew Carnegie (1835-1919). Carnegie era um daqueles milionários que achava que os ricos tinham obrigação de devolver à comunidade aquilo que ela lhes dera (e não apenas sob a forma de criação de empregos, que não é mais do que a garantia de continuar a ganhar dinheiro e dificilmente um gesto de solidariedade). Carnegie abominava a caridade, como distribuição indiscriminada de benesses, mas dedicou os últimos 18 anos da sua vida à filantropia, depois de ter vendido as suas participações em empresas por 250 milhões de dólares (em 1909). Criou escolas, fundações, bibliotecas, parques, museus – que ele considerava como “escadas” disponíveis para os mais desfavorecidos conseguirem melhorar a sua situação.
Num dos seus livros (“The Gospel of Wealth”) Carnegie escreve sobre o destino a dar a uma fortuna acumulada e explica que existem três possíveis: deixá-la aos descendentes (“a menos judiciosa”), deixá-la em testamento para fins públicos (aceitável ”desde que um homem esteja disposto a esperar pela sua morte antes de fazer algum bem ao mundo”) e, finalmente, “atarefando-se, durante a sua vida, em criar benfeitorias das quais as massas dos seus concidadãos possam retirar vantagens duradouras e dignificar as suas vidas”.
Carnegie defendia impostos pesados para as heranças e um dos seus aforismos favoritos era “o homem que morre rico morre desonrado” ("The man who dies rich dies disgraced"). Sobre os ricos que deixam dinheiro para obras públicas nos seus testamentos dizia que se fica sempre na dúvida se o deixariam na mesma caso lhes fosse possível levá-lo com eles.
terça-feira, junho 08, 2004
#%&»#@!...
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Junho de 2004
Crónica 22/2004
A campanha nem sequer permite saber que “questões europeias” são essas que devíamos ter debatido e que não debatemos.
1. O PÚBLICO de ontem publicava na última página o resultado de um dos seus habituais inquéritos feitos através da Internet. Estes inquéritos, como o site do PÚBLICO aliás sublinha, não são sondagens nem obedecem aos critérios científicos de auscultação da opinião pública, mas têm algum valor empírico, como o têm aqueles exercícios onde perguntamos aos nossos colegas ou aos nossos vizinhos o que pensam do estacionamento ou o melhor filme em exibição. A pergunta feita era “Acha que os partidos estão a debater os temas europeus na campanha para as eleições europeias?” Uma pergunta relativamente simples, sem juízos de valor, que não parece destinada a distinguir esquerda e direita, nortenhos e sulistas, homens e mulheres ou qualquer outra coisa. O resultado era um dos mais expressivos jamais atingidos num destes inquéritos: 3 (três) por cento dos 3514 respondentes achava que sim; 97 por cento achava que não.
A resposta coincide com o pensamento dos analistas. Esta campanha, para desgraça de nós todos, não só não permitiu debater as questões europeias, como não permitiu ficar a saber o que cada partido pensava delas como nem sequer permitiu que os portugueses ficassem a saber que “questões europeias” são essas que devíamos ter debatido e não debatemos e quais as alternativas que os vários partidos representam. A primeira responsabilidade cabe, certamente, aos políticos, mas cabe também aos media que não souberam mostrar as ditas “questões europeias” e interpelar os partidos sobre elas e, finalmente, à famosa “sociedade civil” (eleitores, “lobbies”, clientelas, corporações, freguesias, o que se queira), cujos constituintes não surgem a público nestas ocasiões para exigir o que querem exigir e para forçar os partidos a tomar posição pública perante essas exigências, sejam o fim da PAC, os casamentos gay ou a defesa europeia.
Que a maioria não está interessada em dar importância às eleições é claro, que a oposição pretende retirar-lhes todo o cariz europeu que tenham e “domesticá-las” quanto possível também é claro. Que a esmagadora maioria dos portugueses não sabe sobre o que vai votar nem como o seu voto vai influir no mundo é também claro. O que resta? A possibilidade de um excelente fim-de-semana.
2. A questão dos insultos foi de todas a mais mobilizadora que atravessou a campanha até hoje. Ficámos por exemplo a saber que pouca gente sabe o que seja um insulto mas que muitos gostam de se sentir insultados. Houve quem achasse um insulto o irónico comentário de Paulo Portas sobre Sousa Franco ser “pai, mãe, avó, avô, gato e periquito do défice”. De facto não é um insulto, é um achado. E tem um claro significado político, que até pode ser discutido – e que não se compara com insinuações sobre as orelhas ou a careca de Sousa Franco.
Do outro lado ficámos a saber que o PP considera um insulto dizer (como disse Sousa Franco), que certo tipo de comentários (como os que fez um líder do PP) se situam na antecâmara do racismo. A reacção do PP deixa-nos uma dúvida linguística: será que se Sousa Franco chamasse simplesmente “imbecil” ao dito líder isso seria considerado pelo PP uma crítica política a seu gosto?
Não é por acaso que o insulto entrou na campanha (como objecto real ou como pretexto de debate) pois ele é o resultado da inexistência de ideias ou de vontade de as debater. Por isso debatemos a forma. A campanha vai-se assim transformando toda ela num daqueles insultos de banda desenhada, vazio de conteúdo, sem demasiada animosidade mas exprimindo um claro sentimento de frustração: #%&»#@!...
Texto publicado no jornal Público a 8 de Junho de 2004
Crónica 22/2004
A campanha nem sequer permite saber que “questões europeias” são essas que devíamos ter debatido e que não debatemos.
1. O PÚBLICO de ontem publicava na última página o resultado de um dos seus habituais inquéritos feitos através da Internet. Estes inquéritos, como o site do PÚBLICO aliás sublinha, não são sondagens nem obedecem aos critérios científicos de auscultação da opinião pública, mas têm algum valor empírico, como o têm aqueles exercícios onde perguntamos aos nossos colegas ou aos nossos vizinhos o que pensam do estacionamento ou o melhor filme em exibição. A pergunta feita era “Acha que os partidos estão a debater os temas europeus na campanha para as eleições europeias?” Uma pergunta relativamente simples, sem juízos de valor, que não parece destinada a distinguir esquerda e direita, nortenhos e sulistas, homens e mulheres ou qualquer outra coisa. O resultado era um dos mais expressivos jamais atingidos num destes inquéritos: 3 (três) por cento dos 3514 respondentes achava que sim; 97 por cento achava que não.
A resposta coincide com o pensamento dos analistas. Esta campanha, para desgraça de nós todos, não só não permitiu debater as questões europeias, como não permitiu ficar a saber o que cada partido pensava delas como nem sequer permitiu que os portugueses ficassem a saber que “questões europeias” são essas que devíamos ter debatido e não debatemos e quais as alternativas que os vários partidos representam. A primeira responsabilidade cabe, certamente, aos políticos, mas cabe também aos media que não souberam mostrar as ditas “questões europeias” e interpelar os partidos sobre elas e, finalmente, à famosa “sociedade civil” (eleitores, “lobbies”, clientelas, corporações, freguesias, o que se queira), cujos constituintes não surgem a público nestas ocasiões para exigir o que querem exigir e para forçar os partidos a tomar posição pública perante essas exigências, sejam o fim da PAC, os casamentos gay ou a defesa europeia.
Que a maioria não está interessada em dar importância às eleições é claro, que a oposição pretende retirar-lhes todo o cariz europeu que tenham e “domesticá-las” quanto possível também é claro. Que a esmagadora maioria dos portugueses não sabe sobre o que vai votar nem como o seu voto vai influir no mundo é também claro. O que resta? A possibilidade de um excelente fim-de-semana.
2. A questão dos insultos foi de todas a mais mobilizadora que atravessou a campanha até hoje. Ficámos por exemplo a saber que pouca gente sabe o que seja um insulto mas que muitos gostam de se sentir insultados. Houve quem achasse um insulto o irónico comentário de Paulo Portas sobre Sousa Franco ser “pai, mãe, avó, avô, gato e periquito do défice”. De facto não é um insulto, é um achado. E tem um claro significado político, que até pode ser discutido – e que não se compara com insinuações sobre as orelhas ou a careca de Sousa Franco.
Do outro lado ficámos a saber que o PP considera um insulto dizer (como disse Sousa Franco), que certo tipo de comentários (como os que fez um líder do PP) se situam na antecâmara do racismo. A reacção do PP deixa-nos uma dúvida linguística: será que se Sousa Franco chamasse simplesmente “imbecil” ao dito líder isso seria considerado pelo PP uma crítica política a seu gosto?
Não é por acaso que o insulto entrou na campanha (como objecto real ou como pretexto de debate) pois ele é o resultado da inexistência de ideias ou de vontade de as debater. Por isso debatemos a forma. A campanha vai-se assim transformando toda ela num daqueles insultos de banda desenhada, vazio de conteúdo, sem demasiada animosidade mas exprimindo um claro sentimento de frustração: #%&»#@!...
terça-feira, junho 01, 2004
23.480 euros
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 1 de Junho de 2004
Crónica 21/2004
Talvez Paulo Macedo mereça 23.480 euros por mês, mas será o único director-geral que os merece?
Os políticos em Portugal ganham pouco. Pode contrapor-se que isso é inevitável porque em Portugal toda a gente ganha pouco e o produto nacional é escasso. Mas não é assim. Os políticos em Portugal ganham menos do que poderiam ganhar em muitas outras actividades e isso tem consequências. Uma delas, muito discutida, é que a política não constitui uma actividade financeiramente atraente para os melhores. Algumas pessoas poderão levar a sua abnegação ao ponto de sacrificar o bem-estar material para se dedicar à causa pública, mas é evidente que isso nunca será verdade para a maioria. A política corre assim o risco de alienar os melhores e só atrair os medíocres.
Como penso que os cidadãos devem ser servidos pelos melhores, que deve haver uma política de atracção dos melhores para a causa pública e que o sistema de remuneração deve ser parte dessa política, considero que é necessário melhorar a remuneração dos políticos. A política salarial que nós, o povo, temos seguido em relação aos nossos servidores políticos é, provavelmente, uma das causas das suas insuficiências. Devíamos rever essa política e, coerentemente, reforçar a nossa exigência em relação ao seu desempenho.
É evidente que isto também é verdade para a Administração Pública - sendo que aqui o problema é mais difícil de resolver devido ao número de pessoas envolvidas.
Serve isto para dizer que não tenho em relação ao facto de se pagar 23.480 euros mensais a um director-geral nenhuma objecção de princípio. Talvez um director-geral valha isso. Talvez pagar um salário deste nível seja um bom investimento para nós, o povo. (E não se pense que isso é necessariamente impopular: alguém acha que Figo ganha demais?)
Existem fortes argumentos para justificar a medida da requisição do novo director-geral dos Impostos, Paulo Macedo: a sua competência (que não conheço mas não ponho em causa), o facto de ser nomeado com objectivos precisos que garante cumprir e de ser alguém passível de penalização no caso de o seu desempenho ser insatisfatório. Tudo coisas que parecem boas.
A questão é que a Administração Pública deve ser regida por critérios aplicados de forma equitativa. Ou seja: talvez Paulo Macedo mereça 23.480 euros por mês, mas será o único director-geral que os merece? É que, no actual estado de coisas, é mesmo preciso vir do BCP (ou, pelo menos, não estar na Função Pública) para que o Estado se disponha a pagar este salário. A questão que se coloca é se isso será justo e se será uma boa forma de mobilizar os recursos humanos da Administração Pública.
Não vejo razão nenhuma para que os directores-gerais não sejam escolhidos por concurso, ao qual se poderiam apresentar os quadros do BCP mas também funcionários públicos de carreira. E a ocupação dos cargos poderia ser feita nos termos em que nos garantem que esta vai ser feita: com um contrato claro, objectivos definidos, compromissos, recompensas e sanções. Se o Estado considera que pode subir de forma considerável os salários dos directores-gerais, óptimo. Mas que os escolha de forma transparente, depois de permitir que todos os interessados se candidatem. Num processo de selecção entram sempre elementos subjectivos e isso não é condenável, mas um concurso permite alargar o leque da escolha possível e dar lealdade ao processo. Enquanto a competência dos directores-gerais nomeados nos for garantida pelos ministros, mas o seu método de selecção continuar a ser não o do concurso mas as preferências pessoais (ou dos aparelhos partidários), os cidadãos têm o direito de desconfiar.
Outra questão que a nomeação de Paulo Macedo suscita é a da consabida promiscuidade entre funções no Estado e no sector privado. Se não em defesa do Estado, pelo menos em defesa da honra destas pessoas que saltam de um sector para o outro, não haverá um único deputado que queira levantar a questão e propor regras nestas transferências? Podiam ver como se faz nos EUA, que não são suspeitos de anti-capitalismo.
Texto publicado no jornal Público a 1 de Junho de 2004
Crónica 21/2004
Talvez Paulo Macedo mereça 23.480 euros por mês, mas será o único director-geral que os merece?
Os políticos em Portugal ganham pouco. Pode contrapor-se que isso é inevitável porque em Portugal toda a gente ganha pouco e o produto nacional é escasso. Mas não é assim. Os políticos em Portugal ganham menos do que poderiam ganhar em muitas outras actividades e isso tem consequências. Uma delas, muito discutida, é que a política não constitui uma actividade financeiramente atraente para os melhores. Algumas pessoas poderão levar a sua abnegação ao ponto de sacrificar o bem-estar material para se dedicar à causa pública, mas é evidente que isso nunca será verdade para a maioria. A política corre assim o risco de alienar os melhores e só atrair os medíocres.
Como penso que os cidadãos devem ser servidos pelos melhores, que deve haver uma política de atracção dos melhores para a causa pública e que o sistema de remuneração deve ser parte dessa política, considero que é necessário melhorar a remuneração dos políticos. A política salarial que nós, o povo, temos seguido em relação aos nossos servidores políticos é, provavelmente, uma das causas das suas insuficiências. Devíamos rever essa política e, coerentemente, reforçar a nossa exigência em relação ao seu desempenho.
É evidente que isto também é verdade para a Administração Pública - sendo que aqui o problema é mais difícil de resolver devido ao número de pessoas envolvidas.
Serve isto para dizer que não tenho em relação ao facto de se pagar 23.480 euros mensais a um director-geral nenhuma objecção de princípio. Talvez um director-geral valha isso. Talvez pagar um salário deste nível seja um bom investimento para nós, o povo. (E não se pense que isso é necessariamente impopular: alguém acha que Figo ganha demais?)
Existem fortes argumentos para justificar a medida da requisição do novo director-geral dos Impostos, Paulo Macedo: a sua competência (que não conheço mas não ponho em causa), o facto de ser nomeado com objectivos precisos que garante cumprir e de ser alguém passível de penalização no caso de o seu desempenho ser insatisfatório. Tudo coisas que parecem boas.
A questão é que a Administração Pública deve ser regida por critérios aplicados de forma equitativa. Ou seja: talvez Paulo Macedo mereça 23.480 euros por mês, mas será o único director-geral que os merece? É que, no actual estado de coisas, é mesmo preciso vir do BCP (ou, pelo menos, não estar na Função Pública) para que o Estado se disponha a pagar este salário. A questão que se coloca é se isso será justo e se será uma boa forma de mobilizar os recursos humanos da Administração Pública.
Não vejo razão nenhuma para que os directores-gerais não sejam escolhidos por concurso, ao qual se poderiam apresentar os quadros do BCP mas também funcionários públicos de carreira. E a ocupação dos cargos poderia ser feita nos termos em que nos garantem que esta vai ser feita: com um contrato claro, objectivos definidos, compromissos, recompensas e sanções. Se o Estado considera que pode subir de forma considerável os salários dos directores-gerais, óptimo. Mas que os escolha de forma transparente, depois de permitir que todos os interessados se candidatem. Num processo de selecção entram sempre elementos subjectivos e isso não é condenável, mas um concurso permite alargar o leque da escolha possível e dar lealdade ao processo. Enquanto a competência dos directores-gerais nomeados nos for garantida pelos ministros, mas o seu método de selecção continuar a ser não o do concurso mas as preferências pessoais (ou dos aparelhos partidários), os cidadãos têm o direito de desconfiar.
Outra questão que a nomeação de Paulo Macedo suscita é a da consabida promiscuidade entre funções no Estado e no sector privado. Se não em defesa do Estado, pelo menos em defesa da honra destas pessoas que saltam de um sector para o outro, não haverá um único deputado que queira levantar a questão e propor regras nestas transferências? Podiam ver como se faz nos EUA, que não são suspeitos de anti-capitalismo.
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