Nota publicada no Facebook
by José Vítor Malheiros on Wednesday, June 8, 2011 at 11:22am
(http://www.facebook.com/notes/jos%C3%A9-v%C3%ADtor-malheiros/o-protocolo-e-a-democracia/217776208242997)
É evidente que a situação do país é grave, que há acções que é preciso desencadear com urgência e que a formação e tomada de posse do próximo Governo devem ser tão expeditos quanto possível.
É razoável e de enaltecer que o Presidente da República tenha imediatamente chamado Passos Coelho a Belém e seria normal que lhe transmitisse formalmente essa urgência.
O que não é normal é que o tenha incumbido desde já "de desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente" pois os resultados oficiais das eleições ainda não são conhecidos. Essa acção é tanto mais condenável quanto é absolutamente inútil, pois é de esperar que Passos Coelho já tivesse percebido nessa altura que tinha de preparar uma "solução governativa" com urgência.
Que se demore tanto tempo a saber os resultados definitivos de uma eleição e a publicá-los é lamentável, mas com isso o Presidente da República já se podia ter preocupado antes (há seis meses, há um ano, há dois ou mesmo há cinco anos, em vez de deixar o caso para o último minuto) e ter contribuído para a adopção de medidas legislativas que permitissem acelerar o processo. (Que razão há para que os votos da emigração - onde é possível votar por antecipação! - demorem tanto tempo a ser contados?)
A democracia não é uma formalidade mas não sobrevive sem formalidades e o respeito da lei é uma delas. Seria lamentável que a pretexto da "urgência" e da "situação grave do país" o Presidente da República começasse a cortar umas curvas legais (e, se ele o faz, por que não fará o Governo? E todos nós?). Por que não deixar de discutir as leis no Parlamento? Afinal já se sabe que a nova maioria as vai aprovar.
Em democracia todos os votos contam. E todos contam igualmente. E o último voto conta o mesmo que o primeiro. E todos têm de ser contados. Não basta sabermos quem ganhou. Os trâmites processuais existem por alguma razão - e, se não existe razão, devem ser alterados ou suprimidos.
Que o PR decida ouvir todos os partidos num só dia é aceitável. Que todos os prazos sejam apertados ao mínimo exequível é aceitável. Que Passos Coelho seja convidado a formar Governo ao meio-dia e que apresente o seu Governo ao PR às 12h05 é possível, legítimo (e é mesmo de esperar). Que seja convidado antes de tempo não é. Não é uma questão de protocolo, é uma exigência democrática.
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=54393
É razoável e de enaltecer que o Presidente da República tenha imediatamente chamado Passos Coelho a Belém e seria normal que lhe transmitisse formalmente essa urgência.
O que não é normal é que o tenha incumbido desde já "de desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente" pois os resultados oficiais das eleições ainda não são conhecidos. Essa acção é tanto mais condenável quanto é absolutamente inútil, pois é de esperar que Passos Coelho já tivesse percebido nessa altura que tinha de preparar uma "solução governativa" com urgência.
Que se demore tanto tempo a saber os resultados definitivos de uma eleição e a publicá-los é lamentável, mas com isso o Presidente da República já se podia ter preocupado antes (há seis meses, há um ano, há dois ou mesmo há cinco anos, em vez de deixar o caso para o último minuto) e ter contribuído para a adopção de medidas legislativas que permitissem acelerar o processo. (Que razão há para que os votos da emigração - onde é possível votar por antecipação! - demorem tanto tempo a ser contados?)
A democracia não é uma formalidade mas não sobrevive sem formalidades e o respeito da lei é uma delas. Seria lamentável que a pretexto da "urgência" e da "situação grave do país" o Presidente da República começasse a cortar umas curvas legais (e, se ele o faz, por que não fará o Governo? E todos nós?). Por que não deixar de discutir as leis no Parlamento? Afinal já se sabe que a nova maioria as vai aprovar.
Em democracia todos os votos contam. E todos contam igualmente. E o último voto conta o mesmo que o primeiro. E todos têm de ser contados. Não basta sabermos quem ganhou. Os trâmites processuais existem por alguma razão - e, se não existe razão, devem ser alterados ou suprimidos.
Que o PR decida ouvir todos os partidos num só dia é aceitável. Que todos os prazos sejam apertados ao mínimo exequível é aceitável. Que Passos Coelho seja convidado a formar Governo ao meio-dia e que apresente o seu Governo ao PR às 12h05 é possível, legítimo (e é mesmo de esperar). Que seja convidado antes de tempo não é. Não é uma questão de protocolo, é uma exigência democrática.
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=54393
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